Termos de Uso | Colmeia Studios Academy

1. Identificação e Disposições Gerais

Estes Termos de Uso aplicam-se a todas as interações no site e contratações promovidas pela pessoa jurídica:

Colmeia Studios Academy (razão social: 53.484.773 Cristian Santos Pimentel)
CNPJ: 53.484.773/0001-57
Sede: Rua Terenas, 292, sala 201, Iguaçu, Ipatinga – MG, CEP 35162-126
Contato: contato@colmeiastudiosacademy.com.br · WhatsApp: (31) 99931-4793

Ao navegar no portal ou preencher formulários de interesse, você declara ter lido e concordado com as condições aqui estabelecidas e com nosso Aviso de Privacidade.

2. Escopo dos Serviços e Modalidades

a) Cursos e Formações Futuras

Novas formações poderão ser anunciadas neste portal. Até a abertura formal de inscrições, com preço, conteúdo e condições publicados na página própria, nenhuma formação está disponível para compra, e eventuais cadastros de interesse não constituem reserva de vaga nem obrigação de compra.

b) Aulas Particulares Individuais (Zoom)

As Aulas Particulares são sessões individuais de 90 minutos (compostas por 40 minutos de aula + 10 minutos de intervalo + 40 minutos de aula, totalizando 80 minutos de aula prática e 10 minutos de intervalo), realizadas ao vivo via Zoom com gravação disponibilizada para consulta posterior. As aulas particulares não oferecem certificado (benefício restrito aos cursos completos da Academy). A oferta não inclui suporte continuado pós-aula como obrigação comercial; eventual auxílio técnico via WhatsApp constitui mera cortesia discricionária, não integrante da contratação. O pagamento é realizado antecipadamente via Pix ou cartão de crédito em até 12x. Remarcações são aceitas sem custo adicional com antecedência mínima de 24 horas.

c) Serviços Técnicos de Criação de Sites e Presença Digital

Os serviços de criação de websites e gestão de redes sociais são regidos por propostas comerciais customizadas e contratos de prestação de serviços com cronogramas e entregáveis técnicos definidos previamente com cada cliente corporativo.

d) Relação com o Núcleo de Inteligência Jurídica:

O Núcleo de Inteligência Jurídica é uma unidade especializada voltada à advocacia técnica. Os serviços de inteligência documental e a Auditoria de Revisão são regidos por termos autônomos, com protocolo rigoroso de sigilo e não envio de autos integrais, disponíveis em Termos de Uso do Núcleo.

3. Propriedade Intelectual e Uso de Materiais

Todos os conteúdos deste portal, incluindo marcas, logotipos, textos, metodologias proprietárias, código-fonte, materiais didáticos e gravações de aulas pertencem exclusivamente à Colmeia Studios Academy ou a seus licenciadores.

É terminantemente proibido reproduzir, revender, distribuir publicamente, disponibilizar em repositórios abertos ou compartilhar acessos de gravações educacionais sem autorização expressa por escrito da Colmeia Studios Academy.

4. Limitação de Responsabilidade e Rigor Técnico

A Colmeia Studios Academy ensina e implementa metodologias pragmáticas com Inteligência Artificial baseadas nas melhores práticas mundiais. Contudo:

Modelos de linguagem generativa e ferramentas de IA podem incorrer em alucinações ou imprecisões contextuais. Nossas formações ensinam métodos sistemáticos de checagem, mas o profissional humano é o responsável final pelo uso de qualquer saída gerada;
Nas formações educacionais jurídicas, os cursos possuem finalidade pedagógica e de capacitação metodológica, não constituindo consultoria jurídica, assessoria advocatícia individualizada ou prestação de serviços judiciais privativos da OAB;
A contratação de serviços técnicos ou aulas não gera garantia de receita financeira ou sucesso comercial, uma vez que tais fatores dependem de variáveis do mercado e da atuação autônoma de cada profissional.

5. Plataformas Parceiras, E-book e Cancelamento

A distribuição do e-book digital completo IA no Trabalho é gratuita, com download imediato após o cadastro no portal. A aquisição de exemplares em livro físico e do audiobook narrado (ambos processados via Hotmart) submete-se às regras de pagamento, entrega e direito de arrependimento (7 dias) operadas diretamente na plataforma parceira de checkout.

Para Aulas Particulares, o cancelamento com reembolso integral é admitido em até 7 dias da compra, desde que a sessão não tenha sido realizada, ou com reagendamento mediante comunicação prévia de 24 horas.

6. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia decorrente da utilização deste portal ou da contratação de serviços, fica eleito o Foro da Comarca de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.