REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PARCEIROS COLMEIA

1. OBJETO

1.1. Este Regulamento estabelece as regras para que alunos aprovados com 100% na Formação em Inteligência Jurídica com IA vendam a Formação e conduzam os encontros ao vivo de suas turmas, na condição de Parceiros da Colmeia Studios Academy, inscrita no CNPJ 53.484.773/0001-57, com sede em Ipatinga/MG ("Colmeia").

1.2. A participação no Programa é opcional. A aprovação na Formação não obriga o aluno a se tornar Parceiro.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Parceiro: aluno que cumpriu todos os requisitos da cláusula 3 e teve a adesão aprovada pela Colmeia.

2.2. Plataforma: a plataforma de pagamentos e área de membros utilizada pela Colmeia para vender a Formação.

2.3. Valor líquido: o valor pago pelo aluno, deduzidas as taxas retidas pela Plataforma na venda.

2.4. Venda do Parceiro: compra da Formação realizada pelo link de afiliado do Parceiro, conforme a regra de atribuição configurada na Plataforma.

2.5. Turma do Parceiro: os alunos que adquiriram a Formação por meio de Venda do Parceiro.

2.6. Pauta oficial: o roteiro dos 5 encontros ao vivo definido e atualizado pela Colmeia.

3. REQUISITOS PARA SER PARCEIRO

3.1. Para aderir ao Programa, o aluno deve, cumulativamente:

a) ter obtido 100% na avaliação da Formação (Parte A 70/70 e Parte B 30/30);

b) manter o certificado ativo, com a verificação pública ligada;

c) possuir CNPJ ativo, inclusive na modalidade MEI, para cumprir as obrigações fiscais sobre a comissão;

d) aceitar este Regulamento de forma expressa, por escrito ou por meio eletrônico;

e) ter a conta de afiliado aprovada pela Colmeia na Plataforma.

3.2. A Colmeia analisa cada pedido de adesão e pode recusá-lo, de forma fundamentada, se houver descumprimento dos requisitos acima.

3.3. Não há cobrança de taxa para aderir ao Programa ou para permanecer nele.

4. O QUE A COLMEIA FORNECE

4.1. Acesso às 15 horas de aulas gravadas da Formação, na área de membros, para os alunos da Turma do Parceiro.

4.2. Acesso gratuito do Parceiro à área de membros enquanto a parceria estiver ativa, para preparar os encontros.

4.3. A pauta oficial dos 5 encontros ao vivo e suas atualizações.

4.4. Página dedicada de Parceiro, selo Parceiro Colmeia 100%, textos aprovados, vídeo de apresentação e link de afiliado.

4.5. Correção das provas e emissão dos certificados dos alunos da Turma do Parceiro.

4.6. Atendimento de pagamentos, reembolsos e acesso dos alunos, por meio da Plataforma.

5. OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO

5.1. Conduzir os 5 encontros ao vivo de sua turma no calendário oficial (quartas-feiras, às 14h, com 1 hora cada), seguindo a pauta oficial.

5.2. Gravar cada encontro na íntegra, com câmera ligada, e enviar a gravação à Colmeia em até 48 horas após o encontro. As gravações compõem o registro das 20 horas do certificado dos alunos.

5.3. Comunicar à Colmeia, com pelo menos 24 horas de antecedência, a impossibilidade de conduzir um encontro.

5.4. Responder às dúvidas dos alunos dentro do conteúdo oficial da Formação.

5.5. Tratar os dados pessoais dos alunos apenas para conduzir os encontros, seguindo as instruções da Colmeia, com sigilo e segurança, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), e eliminá-los quando a parceria terminar, salvo obrigação legal.

5.6. Manter seus dados cadastrais e fiscais atualizados junto à Colmeia e à Plataforma.

6. AUSÊNCIA DO PARCEIRO EM ENCONTRO

6.1. Com aviso prévio de 24 horas, os alunos da Turma do Parceiro participam do encontro conduzido pela Colmeia no mesmo dia e horário, sem prejuízo da comissão.

6.2. Sem aviso prévio, a Colmeia acolhe os alunos no encontro seguinte ou na gravação, e a ausência é registrada.

6.3. Duas ausências sem aviso prévio em 12 meses autorizam a suspensão da parceria, nos termos da cláusula 13.

7. REMUNERAÇÃO

7.1. O Parceiro recebe 50% (cinquenta por cento) do valor líquido de cada Venda do Parceiro. A Colmeia fica com os outros 50%.

7.2. A comissão é paga diretamente pela Plataforma, nos prazos de liberação dela, e somente após o término do prazo de 7 dias de garantia da compra.

7.3. Vendas reembolsadas, canceladas ou contestadas (chargeback) não geram comissão. Se a comissão já tiver sido paga, será estornada ou compensada.

7.4. A comissão incide somente sobre vendas feitas diretamente pelo Parceiro. Não há qualquer ganho sobre vendas de outros Parceiros, sobre o cadastro de pessoas ou pela indicação de novos Parceiros.

7.5. Compras feitas pelo próprio Parceiro, ou em seu benefício, pelo seu link não geram comissão.

7.6. A mesma venda não gera, ao mesmo tempo, comissão de Parceiro e cashback de indicação.

7.7. A taxa de refação de prova paga por alunos da Turma do Parceiro pertence integralmente à Colmeia, responsável pela correção.

7.8. Cada parte é responsável pelos tributos e pelas obrigações fiscais referentes aos valores que recebe.

8. PREÇO E CONDIÇÕES DE VENDA

8.1. O Parceiro vende a Formação exclusivamente pelo preço e nas condições oficiais publicados pela Colmeia (valor, parcelamento, garantia, desconto de equipe e cashback), sempre pelo seu link de afiliado.

8.2. É vedado ao Parceiro criar descontos, brindes, bônus ou condições próprias, ou receber pagamentos dos alunos fora da Plataforma.

9. DIVULGAÇÃO

9.1. É vedado ao Parceiro:

a) prometer renda, ganho ou resultado financeiro a quem comprar a Formação;

b) prometer resultado em processos ou apresentar-se como prestador de serviço jurídico;

c) usar símbolos, brasões ou logotipos da OAB, de tribunais ou de órgãos públicos;

d) apresentar-se como sócio, representante legal, funcionário ou especialista da Colmeia;

e) realizar envio em massa, spam ou usar robôs de mensagem;

f) alterar os textos oficiais sobre preço, condições, certificação, Rede de Prestadores e Programa de Parceiros.

9.2. O Parceiro pode divulgar a Formação em sua página dedicada, em suas redes e em contatos profissionais, usando os materiais oficiais.

10. PROVA E CERTIFICADO

10.1. A prova é aplicada e corrigida exclusivamente pela Colmeia, com os mesmos critérios objetivos para todos os alunos, e o certificado é emitido exclusivamente por ela.

10.2. O Parceiro não tem acesso a gabaritos, provas ou notas dos alunos.

11. MARCA, MATERIAIS E CONFIDENCIALIDADE

11.1. A Colmeia autoriza o Parceiro a usar a marca, o selo e os materiais oficiais enquanto a parceria estiver ativa, exclusivamente para as finalidades deste Regulamento. A autorização é não exclusiva, intransferível e revogável.

11.2. É vedado copiar, baixar, gravar, revender ou redistribuir as aulas gravadas, a Skill, os modelos, a pauta oficial e o Método COLMEIA.

11.3. O Parceiro mantém sigilo sobre informações internas da Colmeia a que tiver acesso, durante a parceria e após o seu término.

12. NATUREZA DA RELAÇÃO E RESPONSABILIDADES

12.1. A parceria é um acordo comercial de comissionamento. Não cria sociedade, vínculo de emprego, representação comercial nem exclusividade entre as partes.

12.2. A Colmeia responde perante os alunos pela Formação vendida. Se a Colmeia sofrer prejuízo por ato do Parceiro contrário a este Regulamento, poderá cobrar dele o valor correspondente.

12.3. O Parceiro pode prestar seus próprios serviços e atuar em outras atividades, desde que não use a marca, os materiais ou o Método COLMEIA fora deste Programa.

13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

13.1. A Colmeia pode suspender ou encerrar a parceria se o Parceiro descumprir este Regulamento, desligar a verificação pública do certificado ou incorrer na hipótese da cláusula 6.3. O Parceiro será avisado por escrito e poderá apresentar explicações em até 5 dias úteis, exceto em caso de falta grave, como promessa de renda, uso indevido da marca ou cobrança fora da Plataforma.

13.2. O Parceiro pode encerrar a parceria a qualquer momento, por aviso escrito, desde que conclua os encontros das turmas já vendidas ou combine a transferência dos alunos para a turma da Colmeia.

13.3. As comissões de vendas já confirmadas, com prazo de garantia encerrado, continuam devidas após o encerramento.

13.4. O encerramento da parceria não cancela o certificado do Parceiro nem sua nota.

14. ALTERAÇÕES

14.1. A Colmeia pode alterar este Regulamento, mediante aviso aos Parceiros com 30 dias de antecedência. As alterações não atingem vendas realizadas antes de sua vigência.

14.2. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com número de versão e data.

15. CONTATO

15.1. Dúvidas, avisos e comunicações sobre este Regulamento devem ser enviados para contato@colmeiastudiosacademy.com.br ou pelo WhatsApp da Colmeia Studios Academy, (31) 99931-4793.

16. FORO

16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ipatinga/MG, sede da Colmeia, para dirimir questões decorrentes deste Regulamento entre a Colmeia e o Parceiro.