Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é a Colmeia Studios Academy (razão social: 53.484.773 Cristian Santos Pimentel), inscrita no CNPJ nº 53.484.773/0001-57, com endereço na Rua Terenas, nº 292, sala 201, bairro Iguaçu, Ipatinga – MG, CEP 35162-126.

Canal para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:

E-mail: contato@colmeiastudiosacademy.com.br
WhatsApp: +55 31 99931-4793

2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política aplica-se às pessoas que acessam as páginas do Núcleo de Inteligência Jurídica, preenchem o formulário de triagem, entram em contato pelos canais informados ou contratam os serviços técnicos oferecidos pela Colmeia Studios Academy.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Na triagem inicial, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• nome do solicitante;
• nome do escritório, empresa ou organização;
• perfil profissional;
• inscrição na OAB, quando aplicável;
• número de WhatsApp;
• prazo esperado;
• área temática predominante;
• estimativa de volume documental;
• resumo operacional da demanda;
• confirmação da existência de advogado responsável;
• registros de leitura ou ciência da Política de Privacidade.

Também podem ser registrados dados técnicos mínimos de acesso e segurança, como endereço IP, data e horário, navegador, dispositivo, registros de erro e páginas acessadas, conforme os recursos técnicos do provedor de hospedagem e do sistema de formulários.

Na triagem inicial, não solicitamos o envio de autos, peças processuais, nomes das partes, números de processos sob sigilo ou dados pessoais sensíveis. O titular não deve inserir essas informações no formulário de triagem.

4. DADOS TRATADOS APÓS A CONTRATAÇÃO

Após a definição do escopo, formalização da contratação e do acordo de confidencialidade aplicável, poderão ser tratados documentos, autos, peças processuais, referências, comunicações e outras informações necessárias à execução do serviço.

O tratamento será limitado ao escopo definido pelo contratante e às atividades necessárias para pesquisa assistida, organização documental, auditoria de fontes e elaboração dos materiais técnicos contratados.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• receber e analisar a solicitação de triagem;
• verificar se a demanda está dentro do escopo técnico do Núcleo;
• entrar em contato pelo WhatsApp;
• elaborar e apresentar proposta técnica;
• formalizar contrato, Ordem de Serviço e acordo de confidencialidade;
• executar os serviços contratados;
• organizar documentos e informações;
• realizar pesquisa assistida e auditoria de fontes;
• emitir cobranças e documentos fiscais;
• manter registros administrativos e contratuais;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• prevenir fraudes e incidentes de segurança;
• exercer regularmente direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• responder a solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados.

6. BASES LEGAIS

O tratamento poderá ser realizado com base nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto, incluindo:

• procedimentos preliminares relacionados a contrato, realizados a pedido do titular;
• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, para garantia da segurança técnica, integridade da plataforma e operação de cookies estritamente necessários;
• consentimento, para cookies analíticos de medição de navegação (Google Analytics condicionado ao aceite prévio) e recebimento voluntário de materiais gratuitos (como o e-book "IA no Trabalho").

O consentimento, quando utilizado, poderá ser revogado pelos canais indicados nesta Política ou pelo painel de preferências de cookies, sem comprometer a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

7. COMPARTILHAMENTO

Os dados não são comercializados, alugados ou cedidos a terceiros para finalidades publicitárias.

O compartilhamento operacional restringe-se ao estritamente necessário para viabilizar as funcionalidades solicitadas pelo usuário e a operação técnica do site, realizado com fornecedores que prestam serviços de:

• hospedagem em nuvem e processamento serverless de formulários (Netlify, Inc.);
• serviços de mensageria eletrônica e envio do e-book gratuito solicitado via conexão autenticada (Google LLC / Google Workspace);
• medição estatística agregada mediante consentimento prévio (Google LLC / Google Analytics);
• comunicação por WhatsApp (Meta Platforms, Inc.);
• processamento de pagamentos para aquisição de livros físicos ou audiobooks em ambiente externo (Hotmart B.V. / Launch Pad Tecnologia);
• armazenamento de arquivos, segurança da informação e suporte tecnológico;
• emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações legais.

Esses fornecedores recebem apenas as informações necessárias para o desempenho de suas funções e estão sujeitos às condições técnicas, contratuais e de privacidade aplicáveis.

Os dados também poderão ser compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade competente ou para o exercício regular de direitos.

8. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Ferramentas de inteligência artificial podem ser utilizadas como apoio em atividades de pesquisa, classificação, organização, comparação e estruturação de informações.

A inteligência artificial não substitui a revisão humana nem a validação do advogado responsável.

A Colmeia Studios Academy não utiliza intencionalmente os documentos recebidos dos contratantes para desenvolver ou treinar modelos próprios de inteligência artificial.

Quando forem utilizados fornecedores externos, o tratamento será limitado ao necessário para a execução do serviço, observadas as configurações, políticas e condições contratuais disponíveis.

Informações desnecessárias deverão ser removidas, reduzidas ou anonimizadas sempre que isso for compatível com a finalidade do serviço.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns fornecedores de tecnologia, comunicação, armazenamento ou inteligência artificial podem processar dados em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as hipóteses e mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.

10. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

A Colmeia Studios Academy não utiliza cookies de publicidade comportamental ou rastreamento invasivo. O Google Analytics (ID G-B6WNR6F2CY, fornecido pela Google LLC) opera sob a modalidade de Consent Mode Básico: nenhum script de medição ou cookie analítico é carregado antes da concessão expressa do consentimento pelo visitante.

Categorias de dados tratados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para segurança, integridade da sessão, controle de formulários e registro do estado de consentimento do usuário (armazenamento local).
• Cookies analíticos (opcionais, sob consentimento prévio): registram métricas estatísticas agregadas (como páginas visitadas, tempo aproximado de navegação e interações anônimas), sem associação com dados pessoais identificáveis (PII) nem dados sensíveis de demandas.

Fornecedor e salvaguardas: O serviço analítico é fornecido pela Google LLC, com transferência internacional de dados amparada em cláusulas contratuais padrão e medidas de conformidade com a LGPD.

Período de retenção: O período exato de retenção configurado na propriedade Google Analytics está pendente de confirmação administrativa no console pelo responsável técnico (comum entre 2 e 14 meses, segundo as opções da ferramenta), sendo os dados descartados ou anonimizados automaticamente após o período estabelecido.

Gerenciamento e revogação: O visitante pode conceder, recusar ou alterar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do botão "Preferências de Cookies" disponível no rodapé de todas as páginas públicas deste site.

Os provedores de hospedagem e infraestrutura técnica geram registros técnicos essenciais (logs de acesso, endereço IP, data/hora e tipo de navegador) exclusivamente para segurança, prevenção de fraudes e diagnóstico de falhas.

11. RETENÇÃO E EXCLUSÃO

Os dados são mantidos pelo período necessário para atender à solicitação, realizar procedimentos preliminares, executar o contrato, cumprir obrigações legais e exercer regularmente direitos.

Os dados de triagens que não resultarem em contratação serão mantidos apenas enquanto forem necessários para conclusão do contato, registro administrativo e proteção contra uso indevido.

Os prazos e critérios relacionados aos documentos de casos contratados poderão ser detalhados na proposta, na Ordem de Serviço, no contrato ou no acordo de confidencialidade.

Documentos fiscais, registros contratuais e comprovantes poderão ser mantidos pelos prazos exigidos pela legislação aplicável.

Backups, logs e registros de segurança poderão permanecer temporariamente até o encerramento de seus ciclos técnicos de retenção.

A exclusão poderá ser limitada quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes ou outra hipótese permitida pela LGPD.

12. SEGURANÇA

A Colmeia Studios Academy adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza da operação para reduzir riscos de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado dos dados.

Entre as medidas aplicáveis podem estar controle de acesso, minimização de dados, restrição de compartilhamento, confidencialidade contratual, atualização de credenciais, organização dos arquivos e seleção criteriosa de fornecedores.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso seja identificado um incidente relevante, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a legislação aplicável.

13. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável;
• oposição ao tratamento, nas hipóteses legais;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para proteger o titular, poderá ser solicitada a confirmação de identidade antes do atendimento de determinados pedidos.

Alguns pedidos poderão ser limitados quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal, execução contratual, exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida pela legislação.

14. CANAL DE ATENDIMENTO

Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados podem ser enviadas para:

E-mail: contato@colmeiastudiosacademy.com.br

Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp:

+55 31 99931-4793

Mesmo quando não houver obrigação de indicação formal de canal de privacidade e proteção de dados, esses canais permanecerão disponíveis para comunicação com os titulares.

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou relacionadas aos serviços.

A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

Última atualização: 3 de outubro de 2026